Carta Aberta - Respostas

Partido Comunista Português 13 Mar 2002 (por email)

Lisboa, 13 de Março de 2002

Informamos que as questões colocadas na Vossa carta, com natural destaque para a necessidade de regulamentar a Lei das Uniões de Facto, serão atentamente estudadas e ponderadas pelo Grupo Parlamentar do PCP na próxima legislatura.

Recordamos ainda que, em anterior revisão constitucional, o PCP apoiou e votou formalmente a inclusão no artº 13 da Constituição da República Portuguesa, de a orientação sexual entre os elementos da não-discriminação, o que foi impedido por outros partidos.

Com os melhores cumprimentos,

O Gabinete Técnico

Do Secretariado do C.C. do
Partido Comunista Português

Bloco de Esquerda 12 Mar 2002 (por email)

Encarregou-me o cabeça de lista do Bloco de Esquerda por Lisboa, Francisco Louçã, de vos transmitir as seguintes posições assumidas por este movimento sobre a questão LGBT:

A Lei das Uniões de Facto foi aprovada na sua última versão por agendamento do Bloco de Esquerda e, em grande parte, por sua pressão, e deveria ter sido regulamentada pelo governo no prazo legal de 90 dias úteis, como oportunamente denunciou o movimento LGBT esta semana. Não o tendo sido, naturalmente, muitos são os obstáculos formais e práticos à aplicação da Lei e ao acesso aos benefícios previstos por parte dos casais, particularmente os do mesmo sexo. Não existindo uma regulamentação do conselho de ministros, as várias áreas com que a Lei implica exigem agora regulamentações parcelares dispersas ou uma iniciativa parlamentar, que o Bloco de Esquerda, sem querer substituir-se à pressão que só o vosso movimento social pode exercer e tem exercido sobre o Estado e os governantes, encarará na próxima legislatura, mesmo consciente de que, só por si, a regulamentação não agrantirá a aplicação da Lei.

Por outro lado, o BE não considera que a Lei de Uniões de Facto esgote - antes pelo contrário - as discriminações legais e práticas existentes contra estas camadas da população em Portugal, pelo que subscreve inteiramente as propostas reivindicadas na Carta Aberta que nos foi endereçada, nomeadamente a necessidade de uma prevenção legal da homofobia, seja através de uma Lei específica ou de uma alteração constitucional, ou a de aplicar de forma determinada e mobilizadora de mudanças de mentalidades a actual Lei de Educação Sexual.

Lutar por legislação nesse sentido é o compromisso do Bloco de Esquerda, que defende, desde a sua fundação, a extinção de todas as distinções legais e práticas entre homo e heterossexuais, ou seja, a construção de uma sociedade mais livre, na qual os direitos reconhecidos a uns e outros sejam cem por cento iguais, e a orientação sexual ou a identidade de género não determinem a perca de direitos sociais.

Com os melhores cumprimentos,
pelo Bloco de Esquerda,

Jorge Costa