Eleições Legislativas 2005 (PortugalGay.pt)
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Eleições Legislativas 2005



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Pricipais Propostas > Direitos Humanos

[...]

Não discriminação

Todos os cidadãos devem ter os mesmos direitos. Hoje em dia subsistem muitas formas de discriminação; discrimina-se com base no sexo, nas crenças, nas etnias, na idade, na nacionalidade, na sexualidade.

Os direitos humanos não se cumprem no que se refere a liberdades, pois cada vez há mais controlo e pressão sobre o cidadão; não se cumprem para os jovens que vêm o seu futuro cada vez mais fechado e com menos possibilidades de participação social; não se cumprem com milhões de imigrantes na Europa a quem se nega direitos mínimos enquanto são explorados laboralmente; não se cumprem para as mulheres que continuam a ser discriminadas profissionalmente; não se cumprem para os portadores de deficiência, que não vêem cumpridas as promessas de acessibilidades; não se cumprem para os homossexuais em vários aspectos da legislação.

A discriminação não acaba por decreto, mas compete ao Estado dar o exemplo, a começar pela legislação em vigor:

  • Legalização incondicional de todos os imigrantes - qualquer ser humano deve ter o direito de escolher o lugar em que vive.
  • Direito dos imigrantes a votar e a serem eleitos em todas as eleições.
  • Direito ao casamento e à adopção para todos os seres humanos independentemente da sua orientação sexual.




 
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