Eleições Legislativas 2005 (PortugalGay.pt)
Pesquisa:
 
Parceiro PortugalGay

Partido Socialista  


Eleições Legislativas 2005



Este documento não foi subscrito pelo PortugalGay
Conteúdo da exclusiva responsabilidade dos signatários.mais informações

Partido Socialista
Citações do Programa Oficial (2MB), também disponível em www.novasfronteiras.pt

VI – Famílias, igualdade e tolerância

[...]

5. Política de não discriminação

O PS assume integralmente as disposições constitucionais e as orientações da União Europeia em matéria de não discriminação com base na orientação sexual. Nesse sentido é importante lançar um amplo debate nacional sobre igualdade e orientação sexual, incluindo o desenvolvimento de acções anti- discriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis para a qualidade da nossa democracia.





A introdução da secção VI do programa é também clara em defender um papel equalitário de homens e mulheres nas famílias e não reduz o conceito de "família" a um "casamento" (aliás o título do capítulo reflecte esta ideia: "famílias" e "igualdade" e nenhuma vez é utilizada a palavra "casamento"), podendo ler-se no mesmo capítulo:

VI – Famílias, igualdade e tolerância

[...]

[...] o PS assume a necessidade da definição de políticas públicas de apoio às famílias e à criança assentes no princípio da primazia dos direitos humanos, do qual decorrem quatro perspectivas fundamentais:

[...]

Reconhecimento da diversidade das situações familiares, o que implica o estudo e acompanhamento das mudanças em curso na família e a definição de tipologias de intervenção adequadas;

[...]





[....] O PS considera importante garantir a efectiva não discriminação das diferentes situações familiares, bem como a regulamentação e aplicação do Regime Jurídico das Uniões de Facto e da Economia Comum. [...]





 
© 1996-2018 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
A Sua Opinião
Tem alguma sugestão ou comentário a esta página?
Publicar a pergunta e resposta no Facebook PortugalGay.pt.

Nota: reservamos-nos o direito de selecionar e/ou ajustar as perguntas publicadas.

Não é um robot

Por favor marque as caixas SETE e OITO.
Depois clique em OK.

© 1996-2018 PortugalGay®.pt - Todos os direitos reservados
Portugal Gay | Portugal LGBT Pride | Casamento Civil para Todas as Famílias | Queer Lisboa | Jovem Gay | Portugal LGBT Guide | Mr Gay Portugal