Igualdade de Oportunidades - Cidadania na Cidade de Lisboa

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Intervenção no Colóquio "Igualdade de Oportunidades - Cidadania na Cidade de Lisboa" promovida pela Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Lisboa, feita por João Martins da Cunha, psicólogo e representante da OpusGay em 24 de Outubro de 2000

"Quero começar por agradecer a oportunidade dada aos homossexuais para, nesta Assembleia, exprimirem os seus argumentos contra a discriminação no trabalho, baseada na orientação sexual.

Para quebrar hipocrisias e começar a mudar mentalidades, nas palavras da mediadora deste debate, a Sra Deputada Ana Sara Brito, e porque consideramos haver espaço para nós neste debate, não quisémos deixar de intervir. Salientamos dois pontos essenciais:

1- o art. 13º da Constituição Portuguesa ainda não consagra o direito à não discriminação por orientação sexual.

2- nenhuma organização sindical inclui, na defesa dos direitos de (teoricamente) todos os trabalhadores, um espaço reservado à defesa dos direitos dos trabalhadores homossexuais e da não discriminação por orientação sexual. As situações são inúmeras, mas parece ser mais confortável esquecê-las.

Nós, homossexuais, não somos um elemento de folclore da cidade, mas antes um vector de desenvolvimento e enriquecimento humano, cultural e económico.

Somos, provavelmente, a maior minoria e não compreendemos o porquê da falta de coragem e vontade política para apoiar, nem sequer referir, a luta pelos direitos laborais dos homossexuais. A única excepção é o Dr. João Soares, presidente da CML que, não nos tendo apoiado directamente, tem sido o único que, publicamente, tem manifestado o seu apoio político. Pelo apoio prestado à Associação ILGA Portugal nos congratulamos.

Esperando que a nossa intervenção não caia em "saco roto", aguardamos com expectativa e atentamente os desenvolvimentos futuros.

Abriu a sessão o Sr. Presidente da Camara e Presidente da Assembelia Municipal e intervieram o presidente da Confederação Nacional dos Deficientes, Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, Presidente da Comissão para a Igualdade do Direito das Mulheres, Representante da CIP, Representante da CGTP e Secretária Nacional da UGT