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PORTUGAL: Aprovada no Parlamento nova Lei de Identidade de Género
Sáb, 14 Abr 2018

PORTUGAL: Aprovada no Parlamento nova Lei de Identidade de Género
Após anos de promessas foi finalmente aprovada a nova lei de Identidade de Género.

A lei vai possibilitar que a mudança para efeitos legais de sexo e nome próprio a partir dos 16 anos (actualmente a idade mínima é 18) e sem relatório médico. Portugal vai ser o 5º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na auto-determinação.

Também serão proibidas cirurgias e intervenções farmacológicas a bebés intersexo (quando nascem com órgãos genitais ambíguos) até que estes possam manifestar a sua identidade de género, salvo "em situações de comprovado risco para a saúde".

Recortes de imprensa e comunicados

[[b]]Parlamento aprova mudança de sexo no registo civil aos 16 anos

Votação foi contabilizada pelo número total de deputados de cada bancada e não pelo número de deputados presentes. O texto final foi aprovado por 109 votos a favor - um deles da social-democrata Teresa Leal Coelho.

ler mais: Público

[[b]]“É uma lei feita para pessoas reais”: aprovada mudança de género em Portugal aos 16 anos

Esteve diretamente ligada à formulação da lei, antes de sair do Governo: a ex-secretária de Estado da Cidadania e Igualdade Catarina Marcelino diz ao Expresso que o diploma aprovado esta sexta-feira no Parlamento “vai permitir a pessoas que existem terem uma vida melhor”. PCP absteve-se, PSD e CDS votaram contra. Social-democrata Teresa Leal Coelho furou disciplina de voto

ler mais: Expresso Diário

[[b]]Comunicado Panteras Rosa

Celebramos hoje, acima de tudo, a chegada da auto-determinação a Portugal e agradecemos, acima de todos, axs activistas trans que se bateram por esta lei.

ler mais: Panteras Rosa

[[b]]Pais falam em passo histórico com aprovação de diploma sobre identidade de género

A SIC esteve na sede da AMPLOS - Associação de Mães e Pais Pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género - para ouvir as reações ao diploma aprovado esta sexta-feira no Parlamento. A mãe de um jovem transexual de 17 anos explicou a importância desta mudança para a vida do filho.

ver vídeo: SIC Notícias

[[b]]ILGA considera aprovação da lei de identidade de género "dia histórico"

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