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ALEMANHA: Tribunal obriga a opção de terceiro género no registo de nascimentos
Qua, 8 Nov 2017

ALEMANHA: Tribunal obriga a opção de terceiro género no registo de nascimentos
Uma pessoa intersexual ganhou um processo judicial para permitir que exista a opção de terceiro género no registo de nascimentos.

O Tribunal Constitucional de Karlsruhe justificou a sua decisão explicando que as pessoas intessexuais não tinham forma adequada de registar a sua identidade de género. O tribunal considerou que o direito geral à proteção da personalidade na Constituição da Alemanha significava que o registo devia ser alterado para corrigir esta situação permitindo um terceiro género.

O tribunal decidiu com sete votos a favor e um contra que o parlamento deve criar uma nova legislação até o final de 2018 fornecendo exemplos de "intersexo", "diversa" ou outra "designação positiva do sexo". Outra possibilidade levantada foi a de eliminar as entradas de género completamente.

A atribuição de um género é de suma importância para a identidade individual, e geralmente desempenha um papel fundamental na auto-imagem de uma pessoa e na forma como a pessoa em questão é percebida por outros. A identidade de género das pessoas que são nem homem nem mulher é protegida [pela Constituição]

O caso foi apresentado por uma pessoa intersexo que fez um pedido para mudar o seu género para "inter" ou "vários" no registo de nascimento, onde tinha sido registada como uma menina. Mas a análise cromossomática concluiu que a pessoa em causa tinha marcadores que não a identificavam como homem ou como mulher. A petição foi negada em vários níveis do sistema judicial até chegar ao Tribunal Constitucional.

Estima-se que 80.000 pessoas na Alemanha se identifiquem como intersexo, o que significa que não exibem os identificadores biológicos de pessoas geralmente descritas como "homens" ou "mulheres". Algumas pessoas intersexuais têm testículos e ovários; outras não produzem as hormonas que determinam as características comuns do género binário.

A ministra federal da família, Katarina Barley, congratulou-se com a decisão e convidou o novo governo a abordar a questão assim que seja formada uma nova coligação.

O novo governo deve tomar medidas imediatas para garantir que os requisitos do Tribunal Constitucional Federal sejam implementados. Exijo expressamente uma reforma abrangente da lei para pessoas trans e intersexuais de acordo com as orientações do Conselho da Europa

O Tribunal Constitucional declarou que até que a nova legislação seja aprovada os tribunais e as autoridades administrativas não podem aplicar as regras inconstitucionais.

Países como Austrália, Índia, Nova Zelândia e Nepal reconhecem pessoas intersexuais em documentos oficiais.

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