De acordo com a agência Lusa, será no dia 29 deste mês que se irão discutir e votar as propostas do governo e do Bloco de Esquerda que visam a alteração de nome e género para as pessoas transexuais.

Foi em conferência de líderes parlamentares que a decisão foi ontem (21) tomada.

Ambos os projectos transferem para as conservatórias do registo civil a competência da autorização

desta alteração, que até agora dependia dos tribunais através de processos ao estado português.

A proposta governamental foi aprovada em Conselho de Ministros nos primeiros dias deste mês, enquanto a do Bloco de Esquerda foi apresentada antes das férias parlamentares, tendo ficado a aguardar agendamento por razões processuais.

Sendo aprovada a alteração da lei, as pessoas transexuais poderão alterar o seu nome e o seu género

na documentação legal sem necessidade dos demorados processos nos tribunais, o que poupará ao estado dinheiro e tempo.

É o início do reconhecimento das pessoas transexuais como parte integrante da comunidade, e do reconhecimento dos seus direitos. Embora seja consensual que muitos problemas foram deixados de fora, espera-se que seja o início de mais abertura social em relação a esta classe tão menosprezada e de mais conquistas que tanto tempo tardaram.