Na segunda-feira, 9 de Abril, após a má recepção do mercado ao Orçamento de Estado, que accionou o alarme sobre uma possível intervenção europeia, o Governo espanhol improvisou um corte extra de 10.000 milhões de euros na saúde e na educação. O corte foi anunciado através de um comunicado de imprensa e sobre o qual os detalhes permanecem desconhecidos até hoje. Enquanto isso, a imprensa conservadora aquece ainda mais a atmosfera, "anunciando" que entre os potenciais cortes se encontram as cirurgias de redesignação para transexuais.

Particularmente aguerrido mostra-se o grupo Intereconomía propriedade de Ariza Julho, ex-deputado do PP no parlamento catalão. Na terça-feira, o jornal La Gaceta assumia-o, ao anunciar os cortes usando apenas o título "Mudanças de sexo, fertilização in vitro e vasectomias não serão gratuitas". O artigo limita-se a garantir que "em linha" se encontram "desde operações de mudança de sexo (custo por intervenção no valor de 30.000 euros), tratamentos de inseminação artificial (900 euros) ou cirurgias plásticas (como varizes, 3.000 euros). Alguns destes procedimentos são pagos a nível nacional e outros apenas em certas regiões autónomas ".

Na quinta-feira seguinte o La Gaceta continuou a sua campanha, voltando-se agora para os pontos de vista do presidente da Sociedad Española de Cirugía Plástica, Reparadora y Estética (SECPRE), Jaume Masiá, e do presidente do seu corpo docente, Ezequiel Rodriguez. "De acordo com estes especialistas, dado o preço elevado de operações de mudança de sexo, no valor de cerca de 30.000 euros, e do pequeno número de pessoas que serão afectadas é 'normal' que deixem de estar no serviço gratuito. Até agora, as regiões da Andaluzia, Madrid, País Basco, Astúrias, Extremadura e Catalunha financiam essas operações na totalidade", argumenta o artigo. "Agora que há pouco dinheiro, o que existir será para todas as pessoas e não para um grupo em particular", afirmou Ezequiel Rodriguez.

O jornal do Grupo Intereconomía (que esta semana um presidente de câmara "popular" de Ávila decidiu homenagear dando-lhe o nome de uma rua) não é, contudo, o único que levantou essa possibilidade. Outros jornais conservadores, também muito próximos ao PP, fizeram-no também. É o caso do ABC, embora de forma mais subtil. "Operações de mudança de sexo, vasectomias e tratamentos de fertilidade. Estes tratamentos, que são considerados não-essenciais vão continuar a ser financiados, de acordo com a proposta do Ministério da Saúde, mas serão acompanhados de muito perto", pode ler-se. O El País, porém, acredita que os cortes não seguirão essa linha. "Poder-se-ia pensar que alguns tratamentos que são muito questionáveis dentro do PP se suprimem, como o aborto ou, como sugerido pelo PP na campanha catalã, as cirurgia dos transexuais. A desvantagem, do ponto de vista financeiro, é que essas intervenções não são caras. E, portanto, permitiriam poupar pouco. Com os 100.000 abortos poderiam poupar cerca de 50 milhões. Com os tratamentos da transexualidade muito menos, porque são muito poucos", diz o jornalista Emilio de Benito, um especialista em questões de saúde e assuntos LGBT.

A verdade é que ainda ninguém sabe o que vai ser cortado. A confusão é rainha, e todos os dias um líder político do PP (Luis de Guindos, Cristobal Montoro, Esperanza Aguirre, Maria Dolores de Cospedal ...) a pronunciar-se de forma diferente sobre o futuro do Sistema Nacional de Salud. Além disso, os cortes na saúde devem ser acordados com as Comunidades Autónomas, que são quem tem responsabilidades nesta área (o próximo Consejo Interterritorial de Salu, que poderá concordar com determinadas medidas, será realizado a 18 de Abril). No âmbito das cirurgias de redesignação o que está em causa, não fazendo ainda parte da Cartera de Servicios Comunes del Sistema Nacional de Salud, é que cada comunidade decide se deve ou não financiar e em que condições (seja nos seus próprios centros de referência ou em centros de outras comunidades).

Em qualquer caso, além do triste espetáculo de improvisação e frivolidade que os decisores políticos estão a oferecer sobre o assunto, especialmente quando se tem em conta o ridículo que seria a supressão desta disposição por razões económicas (apenas umas poucas dezenas de pessoas são intervencionadas a cada ano), é obsceno que se jogue assim com um grupo, as pessoas transexuais, que estão particularmente precárias e vulneráveis.

Os colectivos de pessoas transexuais das Comunidades Autónomas de Madrid, Navarra, País Vasco, Catalunya, Andalucía, Castilla León e Canarias já tomaram posição perante os rumores de cortes nos tratamentos de transexualidade, emitindo um comunicado conjunto em que reclamam:

Que esta decisão vai contra o princípio dos cuidados de saúde universais e discrimina uma parte da população vulnerável, como as pessoas transexuais.

Que estas cirurgias são clinicamente reconhecidas como o único tratamento que retorna bem-estar para as pessoas transexuais, e que essas medidas violam o direito à saúde, tal como o definido pela OMS (Organização Mundial de Saúde) "a saúde como um estado de bem estar completo física, mental e socialmente, não meramente a ausência de doença ".

Que despreza todas as recomendações internacionais, como as do Comissário de Direitos Humanos do Conselho Europeu, Thomas Hammerberg, num relatório emitido em 29 de Junho de 2009, que lembrou que durante muito tempo foram ignorados e negligenciados os direitos humanos das pessoas transexuais, que experienciam um alto grau de violência, discriminação e intolerância absolutas, violando os seus direitos humanos básicos, incluindo o direito à vida, a integridade física e o direito à saúde.

É obrigação de todos os Estados proteger os direitos humanos de todas as pessoas tomando uma abordagem inclusiva em relação às minorias.

Estes cortes, enquanto ameaçam a saúde e os direitos das pessoas transexuais, têm muito pouco impacto económico, em comparação com o grande dano que faria para muitas pessoas.

Daqui fazemos um apelo à responsabilidade do Governo, que essas medidas sejam apenas rumores e que não seja necessária uma abordagem coordenada e enérgica destinada a travar o que seria um retrocesso enorme em algo tão importante como o direito à saúde.

Os colectivos de pessoas transexuais não vão deixar que a crise sirva como desculpa para infringir o direito universal à saúde reconhecido para todas e todos os cidadãos.

SUBSCREVEM OS SEGUINTES COLECTIVOS:

Tranzandpeople, (Asociación Catalana de personas transexuales, familiares e inmigrantes), Catalunya

ATA (Asociación de Transexuales de Andalucía- Sylvia Rivera), Andalucía

AnDICfam (Asociación para menores con discordancia de identidad sexual congénita), Catalunya

El Hombre Transexual ( H.T.), Madrid

Errespetuz, (Asociación para la defensa e integración de personas transexuales), País Vasco

Asociación Transfórmate, Gran Canarias

Asociación Aperttura , Tenerife

Ilota Ledo “Grupo de transexuales amig@s y familiares de Navarra”; Navarra

Así Somos, Castilla León

FIG (Fundación para Identidad de Género), Catalunya

ATC-Libertad (Asociación de Transexuales de Catalunya), Catalunya

Transifam (Asociación Catalana Atención a personas transexuales y familiares), Catalunya