PORTUGAL: Parlamento discute propostas trans (PortugalGay.pt)
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Domingo, 17 Setembro 2017 21:04

PORTUGAL
Parlamento discute propostas trans



As propostas de lei para as pessoas trans estarão em discussão na Assembleia da República dia 19 (terça-feira) estando prevista a votação para o dia seguinte, dia 20.


As propostas são 3: uma do PAN - Pessoas-Animais-Natureza (Projecto-Lei n.º 317/XIII/2ª - Assegura o direito à Autodeterminação de Género), uma do BE - Bloco de Esquerda (Projeto de Lei n.º 242/XIII/1.ª - Reconhece o direito à Autodeterminação de Género) e uma do PS - Partido Socialista (Proposta de Lei nº 75/XIII - Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa).

Todas as propostas visam estabelecer o direito à autodeterminação de género das pessoas trans, sendo que a do PS visa também as pessoas intersexo, embora de forma velada.

A proposta do PAN refere-se à alteração legal de nome e género nos documentos oficiais, sendo que as do Bloco e do PS referem também o acesso a cuidados de saúde pelo SNS, com uma enorme diferença: enquanto a do Bloco garante a acesso a intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos mediante um consentimento informado, a do PS faz depender as intervenções e tratamentos de um diagnóstico médico.

Assim, existem três propostas visando a despatologização das identidades trans, sendo que duas pecam por defeito, uma por não se referir à questão, outra por ser só 50% despatologizante.

Se aprovadas, as propostas deverão baixar a uma comissão de especialidade onde o caminho mais lógico será fundirem-se as 3 propostas numa só, para regressar ao Parlamento para uma votação final. Se aprovada irá então para ser promulgada pelo Presidente Marcelo, de quem se espera que não faça a triste figura feita pelo seu antecessor quando da aprovação da lei de alteração de nome e sexo em vigor.

Activistas trans têm reagido às propostas de forma positiva, realçando no entanto alguns aspectos mais controversos.

A proposta do PS, que faz depender tratamentos e cirurgias de um relatório médico é inaceitável. Se por um lado reconhece que uma pessoa tem o direito e está habilitada para saber quem é, qual a sua identidade de género, por outro retira-lhe esse direito para aceder a tratamentos e cirurgias. Também a transfobia ignorante só poderá ser combatida com disciplinas de educação sexual que também incluam a diversidade das várias orientações sexuais e identidades trans. E a proposta, se bem que autoriza o uso de um nome social nas escolas enquanto não se tem idade para o alterar legalmente, é omissa neste crucial aspecto Eduarda Santos, Grupo Transexual Portugal

Em relação a uma reportagem emitida pela TVI sobre o Dr. João Décio Ferreira, cirurgião que antes da reforma fazia as cirurgias no SNS, e que foi denunciado por manipulação dos pacientes “corre-se o risco de que todas as denúncias dos problemas existentes na URGUS sejam desconsiderados. Já se sabia há muito que o Dr. Décio tinha uma legião de seguidores que divulgava os textos que ele escrevia, eu própria fui boicotada por esses mesmos seguidores ainda o Dr. não estava reformado, quando organizei uma iniciativa, com as pessoas trans e grupos/organizações apoiantes, de se emitir um texto comum a exigir a continuidade das técnicas utilizadas pelo Dr., quando elementos transformaram completamente o texto final que unicamente versava o pagamento que ofereciam ao Dr. para continuar no SNS. Mas os factos são que as técnicas utilizadas pelo Dr. Décio garantem uma muito maior satisfação pessoal do que as geralmente utilizadas na Europa, inclusivé na URGUS, por serem mais baratas, e que os problemas na URGUS existem mesmo, independentemente das “manobras nos bastidores” do Dr.” afirmou a mesma.

Para o futuro avistam-se várias batalhas: com a Ordem dos Médicos, para que retire do Código Deontológico que “É proibida a cirurgia para transição de género em pessoas morfologicamente normais, salvo nos casos clínicos adequadamente diagnosticados como disforia do género”; a luta por uma educação sexual escolar que foque a diversidade sexual como forma de se atacar a transfobia e homofobia existentes na nossa sociedade; a inclusão das pessoas que não se identificam como homens ou mulheres por meio de um terceiro sexo na documentação oficial; a resolução dos problemas existentes e a consequente luta pela qualidade das cirurgias no SNS, entre outras.

PORTUGAL: Parlamento discute propostas trans

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