Novas regras para a emissão de passaportes foram emitidas esta quinta-feira permitindo aos cidadãos nomearem o seu sexo (género) oficial como masculino, feminino ou indeterminado, sem terem de se submeter a cirurgias como prova de uma alteração de sexo (género).
Anteriormente era requerido a quem tivesse o seu género diferente do atribuído à nascença que se submetesse a cirurgia(s) de correcção de sexo para poder alterar a menção do sexo (género) no passaporte, e não existia a opção de indeterminado.
Esta opção destina-se a transexuais que não se tenham submetido a cirurgias de correcção de sexo, bastando para o efeito a apresentação de um relatório dos seus médicos que sustenha o seu género de eleição, e a intersexuais. No novo passaporte poderá então seleccionar-se M (Masculino), F (feminino) ou X (indeterminado).
O Procurador Geral Robert McClelland afirmou que as alterações, com efeitos imediatos, permitem que transgéneros e intersexuais somente necessitam de um relatório médico para obterem um passaporte com o género que consideram como sendo o seu.
A senadora trabalhista Louise Pratt, cujo companheiro é um transexual masculino (FtoM), afirmou que viagens internacionais podem ser perigosas para pessoas cujo aspecto não corresponda ao sexo (género) indicado no passaporte. Acontecem muitos casos de pessoas detidas em aeroportos de países estrangeiros. Agora eu e o meu companheiro poderemos viajar ao estrangeiro sem problemas.
O ministério dos Negócios Estrangeiros australiano advertiu no entanto que alguns problemas podem continuar em algumas fronteiras, já que o passaporte é considerado como um documento identificativo secundário.
Com esta medida o governo australiano será o primeiro a legalmente reconhecer a existência de pessoas intersexuais.
Esta medida não é, como alguns meios de informação informaram, o reconhecimento de um terceiro sexo. Apenas permite a opção de sexo (género) não especificado para quem detenha um passaporte australiano no futuro.
A reacção das organizações trans e intersexuais pelo mundo foi positiva.
A Australian Coalition for Equality, que trabalhou com o secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros Kevin Rudd, declarou que agora vai-se poder viajar ao estrangeiro sem se ser impedido por autoridades porque o passaporte não coincide com a identidade pública. "Desse ponto de vista é um gigantesco passo em frente," afirmou a sua porta-voz Martine Delaney, de 53 anos e que se submeteu a uma cirurgia de correcção de sexo há oito anos.
Activistas da OII Australia, que também tem trabalhado directamente com o ministério de Kevin Rudd, foram para as ruas celebrar.
Calorosamente acolhendo a decisão australiana, um porta-voz da Trans-Aide francesa disse que a Austrália estava a dar uma lição à França sobre direitos humanos, que continua a não reconhecer a alteração de sexo (género) sem intervenção cirúrgica.
Comentário da autora: Fico abismada com a aceitação desta medida discriminatória a nível internacional e nacional. Ao não autorizarem a colocação da identidade de género correspondente a cada pessoa, especificamente no caso das pessoas transexuais, estão a negar essa mesma identidade. Forçarem uma mulher ou homem transexual a identificar-se como sexo (género) não identificado é o mesmo que afirmarem que a pessoa não é homem ou mulher como ela se identifca. O argumento de que esta medida se poderia aplicar à mais larga comunidade transgénero esbarra na necessidade de um relatório médico. A nível de discriminação, uma pessoa apresentar-se como mulher, por exemplo, e ter no passaporte homem, ou apresentar-se como mulher e ter no passaporte sexo (género) não identificado não me parece ter algum efeito a nível de discriminação, quem discrimina por determinada pessoa não se apresentar de acordo com o género atribuído à nascença também o faz pela menção de sexo (género) não identificado.
