A renovação do acordo assinado entre a Câmara Municipal de Madrid e o Coletivo de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais de Madrid (COGAM) e a Asociación Transexual Española (Transexualia), actualmente pendente, prevê a extensão de orientação jurídica para a consultadoria assinada com a Ordem dos Advogados para cobertura de situações de homofobia e transfobia.

Este acordo irá igualmente estabelecer uma linha de investigação sobre o estado e as necessidades sociais da comunidade homossexual e a transexual, o desenvolvimento de um programa abrangente de apoio ao emprego, que inclui aconselhamento, apoio e formação e o apoio ao Servicio de Información, Orientación y Asesoramiento sobre homosexualidad Gay INFORM junto ao serviço de análise, detecção e tratamento da homofobia SOS Homofobia.

Mas esta não é a única iniciativa municipal nesta área: a delegada da Familia y Servicios Sociales, Concepcion Dancausa, assistiu hoje a uma apresentação de um relatório sociológico sobre as necessidades das pessoas homossexuais e transexuais, produzido pela COGAM e pela Transexualia.

Este estudo, realizado com uma amostra de cem entrevistados utilizando uma metodologia qualitativa, baseada em entrevistas em profundidade e grupos de reflexão, disse que era necessário agir nos domínios da educação, saúde, serviços sociais e instituições jurídicas para alcançar a igualdade e prevenir a discriminação.

O estudo aborda a situação específica dos imigrantes LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), bem como a possibilidade de reconhecimento do estatuto de refugiado para este grupo. Também considera as necessidades específicas das pessoas mais velhas e aqueles que podem estar em risco de exclusão devido a vários factores.

Este trabalho demonstra a necessidade de medidas correctivas e preventivas contra a discriminação sexual no emprego, juntamente com a importância do lançamento de campanhas de sensibilização sobre a diversidade sexual e as conseqüências da homofobia e da transfobia.

Analisa também os problemas e as necessidades legais destes grupos salientando ainda algumas lacunas jurídicas e a complicada aplicação de algumas leis já aprovadas, com problemas decorrentes da falta de regulamentação das uniões de facto, e outras práticas internacionais na adopção e discriminação no trabalho, bem como a violência doméstica em casais do mesmo sexo.