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Segunda-feira, 13 Fevereiro 2017 21:45

EUA: Administração Trump inicia ataque às pessoas trans




Numa declaração que já se esperava de uma administração radical de direita, a administração Trump não lutará pelo direito dos estudantes trans de usarem o wc de acordo com o género com que se identificam.

O anúncio foi feito na sexta-feira (10 de fevereiro), quando o governo anunciou que não irá desafiar um embargo nacional sobre uma lei anti-discriminação, emitida por um juiz do Tribunal Federal do Distrito Norte do Texas, Reed O'Connor, em Agosto de 2016.

Este embargo faz parte de uma ação judicial de mais de uma dúzia de estados dominados pelos republicanos, contra uma lei da administração Obama (Title IX) que proíbe as escolas de discriminarem “com base no sexo”.

Esta decisão poderá, e irá certamente, afetar seriamente o caso do adolescente Gavin Grimm, um estudante trans que está a processar o Conselho Escolar do Condado de Gloucester desde 2015 por não o deixarem ir ao wc masculino, queixa essa baseada precisamente no Title IX.

O Departamento de Direitos Civis do Departamento de Educação (OCR), que é visto como os especialistas em direitos civis na educação, escreveu uma carta de opinião em apoio a Grimm, onde se afirmava que as escolas "devem tratar os estudantes transgéneros de acordo com sua identidade de género", definindo o termo “sexo” no Title IX como abrangendo a identidade de género, definida na carta como "senso interno de género" de uma pessoa..

No ano passado, o Tribunal de Recurso dos EUA para o Quarto Circuito baseou-se na carta para decidir a favor de Grimm, tendo por sua vez o OCR enviado uma outra carta, oferecendo orientação às escolas no sentido de permitir que alunos trans usassem instalações correspondentes à sua identidade de género. A administração Obama também recorreu do embargo do Texas com base nas opiniões do OCR.

Presentemente, o caso do adolescente será apresentado ao Supremo Tribunal, para determinação se a interpretação do OCR de "com base no sexo" está correcta, estando as primeiras audiências marcadas para o final de Março, sendo que a decisão governamental poderá interromper o processo.

Se o parecer mudar agora, e os novos elementos do departamento não concordarem com a definição de "sexo" dos seus predecessores, o caso de Grimm pode nem chegar ao Supremo.

Mas ativistas e aliados estão preocupados com o significado da decisão para as políticas LGBT de Trump.

"É um sinal assustador que o governo Trump esteja pronto para descartar a sua obrigação de proteger todos os estudantes", disse Mara Keisling, diretora executiva do Centro Nacional para a Igualdade Transgénero (National Center for Transgender Equality), em comunicado. "Os estudantes transgéneros não vão desaparecer, e continua a ser dever legal e moral das escolas apoiarem todos os alunos", considerando também a decisão como um "ataque insensível" à "dignidade e segurança" dos estudantes trans.

Chad Griffins, presidente da Human Rights Campaign, por seu lado, disse que "os estudantes transgéneros têm direito à plena proteção da Constituição dos Estados Unidos e das nossas leis federais de não-discriminação", acrescentando que "é doloroso e errado que a agência encarregada de fazer cumprir as leis de direitos civis, em vez disso, trabalhe para subvertê-los por interesses políticos".

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