O Alto Tribunal Administrativo austríaco cancelou uma lei que impedia o reconhecimento das transexuais femininas (MtF) salvo se tivessem removido o pénis.

"Cirurgias de redesignação de sexo forçadas já estão fora de prazo e já não são cientificamente correctas", afirmou a associação LGBTT Rechtskomitee Lambda numa declaração. "Pelo contrário está a ser entendida como uma violação dos direitos humanos".

O caso que despoletou a decisão envolveu um indivíduo que fez terapia hormonal e algumas cirurgias estéticas mas não tendo feito a CRS, e ao qual foi negado o reconhecimento do seu novo género.

"De cada vez que tem de mostrar um dos seus documentos - carta de condução, bilhete de identidade, passaporte, certidão de residência, certidão de nascimento, etc - ela tem de expor a sua transexualidade sendo portanto coagida a uma exposição embaraçosa e muitas vezes degradante", disse a Lambda.