A Amnistia Internacional condenou a decisão do Parlamento lituano, Seimas, para avançar com um projecto de lei que institucionaliza a homofobia e viola o direito à liberdade de expressão e à não discriminação.

O Seimas votou esmagadoramente a favor da votação final sobre a reforma da lei sobre a protecção das crianças contra os efeitos nocivos da Informação Pública, cuja aprovação proibirá a discussão da homossexualidade nas escolas, e qualquer referência a ela em qualquer informação que possa ser acedida por crianças.

"Ao votar a favor da prossecução deste projecto de lei, o Seimas reforça a discriminação baseada na orientação sexual da pessoa", disse Nicola Duckworth, directora do Programa da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central. A reforma proposta equipara a homossexualidade a situações como a descrição de violência física ou psicológica, a exibição de um corpo humano morto ou cruelmente mutilado, e a informação que cause medo ou horror ou incentive ao suicídio ou à auto-mutilação."

"A reforma nega o direito à liberdade de expressão e priva os alunos de acesso aos meios de apoio e protecção que poderiam necessitar", acrescentou Nicola Duckworth. "O Parlamento lituano deve respeitar plenamente os direitos de todas as pessoas e rejeitar esta reforma na sua votação final."

Se for aprovada a reforma, a Lituânia viola as suas obrigações internacionais, em que deve agir no melhor interesse da criança, mesmo que seja lésbica, gay, bissexual ou transexual.

A nova lei faz parte de um crescente clima de intimidação e discriminação na Lituânia que sofrem lésbicas, gays, bissexuais e transexuais. Durante os últimos 12 meses, algumas autoridades locais têm feito declarações sobre a população LGBTT em termos depreciativos, e em Vilnius (a capital) e Kaunas foi proibida a visita do camião "Pela Diversidade. Contra a Discriminação", que é uma iniciativa da UE. O presidente da câmara de Kaunas afirmou que "o festival homossexual poderia causar muitas emoções negativas."

Ontem foi a primeira leitura do projecto de lei, em sessão plenária. Muitos deputados não compareceram à votação, mas naqueles que o fizeram, 57 votaram a favor e 2 contra, enquanto 8 se abstiveram.

A reforma proposta é contrária à declaração conjunta que a Lituânia assinou na Assembleia Geral da ONU em Dezembro de 2008, que reafirma que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou sua identidade de género.

O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU aprovou recentemente uma nota, que explica com mais pormenor as medidas anti-discriminação incluídas no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, afirmando que os Estados-Membros devem assegurar que a orientação sexual não seja uma barreira para a obtenção destes direitos, incluindo o direito à educação.

Em 2002, o Comitê dos Direitos da Criança, da ONU, manifestou a sua preocupação com uma legislação semelhante no Reino Unido. Introduzida em 1988, essa lei foi anulada em Setembro de 2003.