ÍNDIA: Líderes religiosos querem que homossexualidade continue a ser crime (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 31 Dezembro 2013 00:38

ÍNDIA
Líderes religiosos querem que homossexualidade continue a ser crime



A lei colonial que proibia a homossexualidade voltou a entrar em vigor, mas a possibilidade de que os legisladores a podem revogar trouxe protestos dos religiosos.


No passado o PortugalGay deu conta que a lei que em 2009 foi considerada inconstitucional havia sido novamente considerada válida a 11 de Dezembro pelo Supremo Tribunal. Na altura o tribunal sustentou a sua prerrogativa argumentando que só o governo poderá revogar a lei, e a mesma não poderá ser alterada por um tribunal.

Desta forma o texto colonial que proíbe relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo volta a ser lei estando por isso proibido este tipo de relacionamento.

Mas o facto de o Supremo Tribunal ter dito que só os legisladores poderiam alterar a lei excitou os líderes religiosos que agora prometem protestos frente ao parlamento caso o governo decida alterar a referida lei na secção 377 a que proíbe esses relacionamentos.

Os líderes das diferentes confissões já declararam desencadear uma campanha contra a homossexualidade que dizem ser uma "doença" e uma "ameaça dos países ocidentais".

Neste momento o governo indiano tem uma de duas alternativas: ou deixa a lei como está penalizando as pessoas LGBT na Índia que terão mais trabalho pela frente na luta pelos seus direitos como cidadãos de pleno direito, ou toma uma posição de força alterando a lei que em nada belisca a vida de todos, não altera a crença dos crentes das diferentes confissões religiosas e faz feliz milhares que tem vivido na sombra.

Sobre a secção 377

A secção 377 vem do Código Penal de 1861, altura em que a Índia estava sobre controlo britânico e, tal como muitas outras colónias, viu o código penal das ilhas a ser adaptado para os códigos penais locais.

A secção pune "Delitos contra-natura", onde todo indivíduo que voluntariamente tenha relação sexual "contra a ordem da natureza" com qualquer homem, mulher ou animal, será punido com pena de prisão perpétua, ou com prisão de qualquer descrição com prazo que pode ir até dez anos, e será também responsável por multa.

Embora não existam registos de condenação de alguém no país de mais de 1200 milhões de habitantes, na prática a lei dificulta o trabalho de organizações não governamentais e reforça a condenação social da homossexualidade dentro de alguns sectores da sociedade indiana.

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