Os 146 países que integram a Organização Mundial de Comércio (OMC) chegaram ontem a acordo para permitir que nações pobres, devastadas por doenças como a sida, a malária e a tuberculose importem medicamentos genéricos de mais baixo custo. O acordo sela dois anos de negociações sobre a questão das patentes, que se arrastavam desde a conferência ministerial da OMC em Doha, em 2001. A organização já havia anteriormente adoptado uma norma que autorizava qualquer país, em determinadas situações de emergência, a produzir versões domésticas e mais baratas de medicamentos patenteados internacionalmente. O Brasil já utilizou este mecanismo para fabricar produtos utilizados no tratamento da sida, a um custo imcomparavelmente menor do que os de mercado. O acordo de ontem permite que os países sem indústria farmacêutica própria possam importar estes genéricos produzidos por outras nações, sob o sistema de "licenças compulsórias". Na prática, países africanos fortemente afectados pela sida, como o Botswana, o Zimbabwe ou a África do Sul, poderão importar os genéricos produzidos no Brasil, ao invés de comprarem os medicamentos de marca das multinacionais farmacêuticas, que são muito mais caros. A ronda final de negociações decorreu nos últimos cinco dias, em Genebra. Com a possibilidade de um falhanço, as delegações africanas na OMC fizeram um apelo dramático na sexta-feira, dizendo, numa declaração conjunta, que em cada dia a mais de discussões morriam desnecessariamente 8460 pessoas em África. A solução final foi acrescentar ao acordo uma declaração na qual todos os países reconhecem que o sistema "deve ser utilizado de boa-fé para proteger a saúde pública", não devendo ser "um instrumento na busca de objectivos de política industrial ou comercial". Os medicamentos deverão ter uma embalagem especial e ser coloridos de forma diferente, de modo a dificultar a sua venda ilegal noutros países. Algumas organizações humanitárias, porém, não estão tão satisfeitas. A britânica Oxfam e os Médicos sem Fronteiras consideram que o acordo não traz mais do que "poucos elementos positivos aos países pobres, enquanto preserva os interesses da indústria farmacêutica dos países ricos", segundo um comunicado, citado pela agência AFP. "As regras das patentes vão continuar a empurrar para cima os preços dos medicamentos", argumentam.