Uma ação contra a proibição do Reino Unido de casamentos entre pessoas do mesmo sexo e de parcerias civis entre pessoas de sexo oposto será apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, esta semana.

A "Equal Love Campaign", liderada pelo ativista gay Peter Tatchell, visa abrir as duas instituições a todos os casais que queiram usufruir delas, independentemente da sua orientação sexual.

O Reino Unido criou as uniões civis registadas especificas para casais homossexuais em 2006, mas os ativistas não acham a medida adequada.

Quatro casais gays e quatro casais hetero tentaram registrar-se para cerimónias que não tinham direito no período que antecedeu o Natal.

As cartas de recusa serão usadas para construir o caso. Os casais apresentam o caso no tribunal europeu para evitar o pagamento dos honorários ao governo do Reino Unido se perderem.

O pedido judicial será apresentado na quarta-feira pela manhã a deputada dos Verde, Caroline Lucas, será a porta voz num evento de apresentação em Westminster.

O advogado de direitos humanos, professor Robert Wintemute, que é assessor legal dos casais, disse que estava confiante na vitória. Wintemute afirma que "Proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e as parcerias civis entre pessoas de sexo diferente viola os artigos 8, 12 e 14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos."

"É discriminatório e ofensivo, seria como ter bebedouros separados ou praias para diferentes grupos raciais, mesmo que a água venha toda do mesmo sítio. A única função das proibições gémeas é a de marcar gays e lésbicas como socialmente e juridicamente inferiores às pessoas heterossexuais. "

E acrescentou: "Estou confiante de que temos uma boa chance de convencer o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que o sistema britânico que segregam os casais em duas instituições jurídicas 'diferentes mas iguais' viola a Convenção Europeia."

Segundo o advogado o acesso ao casamento no Reino Unido por casais do mesmo sexo será possível porque "o governo do Reino Unido, eventualmente, terá de aceitar que não pode defender o atual sistema discriminatório."

Por seu lado, Tatchell, disse: "Proibir negros ou judeus de se casarem provocaria tumultos. A proibição de casamentos homossexuais devem provocar indignação semelhante. A exclusão arbitrária dos casais heterossexuais nas parcerias civis é igualmente condenável."

Segundo Tatchell esta política é uma forma de "apartheid sexual", concluindo que numa "sociedade democrática, devemos ser todos iguais perante a lei."