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PORTUGAL: Congresso CGTP reconhece direitos GLBT


Sábado, 31 Janeiro 2004 00:59 (23:59Z)



PORTUGALFoi aprovado hoje no congresso da CGTP [ver www.cgtp.pt], o novo programa de acção o qual reconhece explicitamente a discriminação de que são alvo as pessoas com orientação sexual homossexual (3.7.1.), a necessidade de combater a homofobia (7.1.6.), o respeito pela protecção de dados pessoais sensíveis, como os respeitantes à orientação sexual (3.5.4), e o reconhecimento do movimento lgbt como enriquecedor da diversidade social (ponto 8.4.1.). Novidade foi também a alteração (com alguma polémica) da cláusula de não-discriminação em função da orientação sexual na revisão de estatutos.

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