O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha revogou em 24 de Julho uma lei que obrigava as pessoas transexuais a se divorciarem para que o seu sexo fosse legalmente reconhecido.

O tribunal indicou que a lei é insconstitucional, não pode ser aplicada, e terá que ser alterada até Agosto de 2009.

A decisão foi tomada após um pedido judicial por uma mulher transexual de 79 anos que fez a operação de reassignação de sexo em 2002. A sua esposa também não queria o divórcio.