EGIPTO: Condenados 16 homens por "deboche", repressão LGBT continua (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 28 Novembro 2017 18:56

EGIPTO
Condenados 16 homens por "deboche", repressão LGBT continua



Dezesseis homens presos no mês passado durante uma onda de repressão pelas autoridades foram condenados a três anos de prisão.


Um tribunal do Cairo declarou 14 deles culpados de "incitar ao deboche" e "relações sexuais anormais" no domingo. Os outros dois foram condenados na segunda-feira.

No entanto, todos foram libertados sob fiança de 5.000 libras egípcias (cerca de 240 EUR) pendente de recurso. O veredicto para um 17º homem no mesmo caso foi adiado.

Segundo a BBC a Iniciativa Egípcia para Direitos Pessoais (EIPR) refere que pelo menos 75 pessoas foram presas desde que as bandeiras do arco íris foram apresentadas publicamente num concerto na capital em 22 de setembro, provocando um protesto público no país socialmente conservador.

Acredita-se que apenas 10 das prisões tenham estado relacionadas com a apresentação da bandeira. A maioria dos outros detidos foram encontrados através de aplicações de encontros, de acordo com o EIPR. Pelo menos cinco homens foram submetidos a exames anais.

Novo projecto de lei

Actualmente não há nenhuma lei que proíba a homossexualidade explicitamente no país, no entanto segundo a Amnistia Internacional mais de 60 membros do parlamento egípcio propuseram uma lei que criminalizaria a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto de lei define "homossexualidade" pela primeira vez nos textos legais do país e estabelece penalidades de até cinco anos de prisão. Segundo a proposta "promover ou incitar a homossexualidade" é punível com até cinco anos de prisão. Alguém condenado por múltiplas acusações de acordo com diferentes disposições da lei pode enfrentar até 15 anos de prisão.

A promoção pública ou a publicidade de eventuais encontros ou festas LGBT+ também serão punidos com até três anos de prisão, assim como a exibição, promoção, venda ou comercialização de sinais LGBT+.

O projeto de lei também inclui uma cláusula que autoriza as autoridades a "envergonhar" os indivíduos condenados por uma infração relacionada, publicando seus nomes e sentenças em jornais nacionais.

EGIPTO: Condenados 16 homens por "deboche", repressão LGBT continua

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