ESPANHA: Juiz de Paz espanhol demite-se para não ter de casar homossexuais (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 27 Dezembro 2005 02:25

ESPANHA
Juiz de Paz espanhol demite-se para não ter de casar homossexuais



«Apresento a minha demissão devido à minha impossibilidade moral de unir pelo casamento casais homossexuais, pelo que não posso aplicar esta lei», anunciou o juiz de paz António Alonso.


Alonso explicou porque é que se demitia contra vontade: «a lei está feita para que todos aceitem o casamento homossexual e que todo aquele que não esteja de acordo abandone o seu cargo».

O juiz de paz recusara a 10 de Outubro unir pelo matrimónio um casal de homossexuais que acabou por se casar no Canadá em Novembro. Na altura recorrera também à inconstitucionalidade da lei, um argumento que o Tribunal Constitucional rejeitou.

O Tribunal considerou a 14 de Dezembro que os juízes do registo civil, como Alonso, não eram competentes para apresentar recursos sobre assuntos de constitucionalidade.

O Tribunal terá, contudo, de pronunciar-se sobre a constitucionalidade da lei depois de ter aceitado examinar um recurso apresentado a 28 de Outubro pelo partido conservador PP (Partido Popular), que foi o único partido a votar contra no Parlamento, a 30 de Junho. A lei entrou em vigor a 04 de Julho.

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