O Presidente da República, Jorge Sampaio, terá de agendar um referendo ao aborto ainda este ano. Isto depois do PS aprovar na Assembleia da República a alteração dos prazos de referendos e do Tribunal Constitucional confirmar a sua constitucionalidade.

O deputado socialista Vitalino Canas garantiu ontem ao CM que o novo projecto de resolução de convocação de referendos será entregue dia 15 de Setembro na Assembleia da República, para que “o Presidente da República possa convocar o referendo o mais rapidamente possível”. Jorge Sampaio fica assim com a responsabilidade de referendar o aborto depois de ter chumbado a primeira proposta do PS, alegando “não estarem asseguradas condições à participação significativa na consulta”, já que, de acordo com os prazos, a consulta teria de ser convocada para um domingo de Julho.

Com a ampliação dos prazos para a convocação de referendos e a diminuição de 80 para 60 dias, a antecedência com que as presidenciais têm de ser convocadas, o PS veio criar condições para que uma nova consulta à despenalização do aborto decorra até Dezembro, depois das autárquicas a 9 de Outubro e antes da convocação das eleições presidenciais em Janeiro.

A lei aprovada apenas com os votos a favor do PS e do BE, levou o PSD a questionar a sua constitucionalidade, alegando que esta só poderia ser aprovada por maioria de dois terços. Depois de um pedido de fiscalização no início deste mês pelo PSD, o Tribunal Constitucional veio garantir anteontem que não há qualquer inconstitucionalidade. Este foi o sinal esperado pelo PS para avançarem com a proposta de referendo.

Quem não vê com bons olhos uma nova consulta é o PCP, que preferia resolver a situação do aborto com uma lei do Parlamento . “A Assembleia da República, pela relação de forças existente e pelos compromissos que foram assumidos pelos partidos em campanha eleitoral, estava em condições para resolver o problema desse drama social que é o aborto clandestino”, afirmou Jerónimo de Sousa.

O líder do CDS-PP, Ribeiro e Castro, considerou que esta alteração “é um erro político” e espera que Jorge Sampaio não convoque a consulta. Já para o BE, esta é “a oportunidade para se realizar o mais breve possível o referendo”.