GRÉCIA: Legisladores pedem igualdade na lei de união civil (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 26 Novembro 2013 12:50

GRÉCIA
Legisladores pedem igualdade na lei de união civil



A Grécia foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no início do mês.


O acordo de coabitação apresentado no parlamento Grego a lei 3719/2008 excluía os casais do mesmo sexo. Esta discriminação intencional resultou na condenação da Grécia pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em sentença apresentada no início deste mês.

Com base na declarada discrminação e aproveitando a condenação do TEDH sobre a Grécia a DIMAR (Dimokratiki Aristera) apresentou uma emenda à referida lei com vista a incluir na mesma os casais do mesmo sexo retirando desta a forma a discriminação existente na primeira versão.

O DIMAR aproveitou ainda para relembrar o parlamento de que o artigo 4º da constituição afirma que todos os cidadãos são iguais perante a lei e, prosseguiu enfatizando que a discriminação com base na orientação sexual é proibida internacionalmente estando inscrita na legislação grega em vários pontos da legislação, especificamente em leis de 1984, 2001 e 2005.

Mas há forte oposição a esta medida pela sociedade em geral especialmente em termos de crise. Numa sondagem realizada este ano a maioria dos gregos acha que a homossexualidade deve ser incluída na sociedade, mas uns expressivos 40% ainda são contra a igualdade. E os movimentos radicais de extrema direita tem sido cada vez mais visíveis no país incluindo também claras manifestações de homofobia.

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