CHILE: Grupo procura igualdade na lei de idade de consentimento (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 26 Agosto 2009 12:22

CHILE
Grupo procura igualdade na lei de idade de consentimento



No Chile o sexo entre pessoas do mesmo sexo é criminalizado se realizado com alguém menor de 18 anos, já o sexo entre homem e mulher apenas é crime com menores de 14 anos.


O Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) lançou esta semana um projeto de lei para revogar esta discriminação na lei. O projecto está agora no Parlamento com o patrocínio de seis deputados, cinco deles do Governo e um da oposição de direita.

A iniciativa quer acabar com o artigo 365 do Código Penal onde se pode ler que quem "se envolver carnalmente com um menor de 18 anos que seja do mesmo sexo, sem que intermedeiem as circunstâncias dos crimes de violação, será punido com a reclusão menor em seus graus mínimo a médio", o que equivale a 61 dias a três anos de prisão. No caso do sexo heterossexual a lei só criminaliza quando o ou a jovem é menor de 14 anos.

O presidente do Movilh, Rolando Jiménez, explicou que só em 1999 as relações sexuais consentidas entre adultos foram descriminalizadas no Chile, mas os jovens gays e lésbicas menores de idade ficaram de fora dessa alteração não podendo ter sexo com adultos.

Recorde-se que em Portugal só em 2007 é que passou a haver igualdade na idade de consentimento no Código Penal.

CHILE: Grupo procura igualdade na lei de idade de consentimento

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