Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira um acordo que permite aos Estados Unidos ter acesso a uma série de informações pessoais de passageiros de voos transatlânticos, incluindo orientação sexual, política e religiosa.

Segundo a BBC Brasil o acordo substituirá o actual tratado para a transferência de dados de passageiros, assinado pelas autoridades europeias e americanas em 2004, numa tentativa de identificar elementos de organizações extremistas e é válido por sete anos.

O prazo de armazenamento das informações foi também ampliado de três para 15 anos. Já o número de dados compartilhados foi reduzido de 34 para 19, mas o nível de detalhes aumentou.

Pelos termos do novo acordo, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos terá acesso à morada, número de cartão de crédito, dados de saúde, eventual associação a sindicatos e origem étnica de todos os passageiros que queiram entrar no país provenientes da Europa, além de eventuais pedidos de refeição especial feitos às companhias aéreas.

As informações são fornecidas pelos próprios viajantes ao fazer as reservas.

Acordo controverso

O comissário europeu de Justiça e Segurança, Franco Frattini, assegurou que os dados considerados «delicados», como orientação sexual, política e religiosa, serão «filtrados» pelos órgãos de segurança americanos e utilizados «excepcionalmente em casos de ameaça».

Frattini também ressaltou que o acordo inclui uma cláusula pela qual os EUA se comprometem à proteção dos dados recebidos, que podem ser utilizados exclusivamente «com o objetivo de prevenir e combater o terrorismo e outros crimes graves».

Mesmo com essas ressalvas, o supervisor Europeu de Proteção de Dados, Peter Hustinx, afirma que o acordo «coloca em risco a proteção de dados na Europa» e «não tem precedente legal».

Os eurodeputados criticaram ainda a notícia de que Frattini tenciona adoptar o mesmo sistema com os dados de passageiros aéreos entre os 27 países da UE.