Uma organização de defesa dos direitos dos homossexuais considera que a Lei sobre Procriação Medicamente Assistida, que deverá ser aprovada hoje no Parlamento, faz uma «discriminação imbecil» ao excluir desta técnica os casais de pessoas do mesmo sexo.

Em comunicado enviado hoje para a Agência Lusa, associação Panteras Rosa considera que a Lei de Reprodução Medicamente Assistida (RMA) é uma «oportunidade para a discriminação imbecil».

A organização defende que a lei, ao excluir mulheres sós e casais de lésbicas de serem artificialmente inseminadas, «fere gravemente o princípio da não -discriminação de uma sociedade plural em que os modelos da família são múltiplos e todos legítimos».

«Aberração» é um dos adjectivos utilizados para classificar o documento que dizem ter sido baseado numa «análise do senso comum conservador, do reaccionarismo de um país demasiado tempo submisso aos preceitos católicos».

«É a velha história de que fora do casamento heterossexual, os filhos são uns coitados, cheios de problemas afectivos e de carência de toda a ordem», dizem em comunicado.

As Panteras Rosas alertam ainda para uma realidade que parece ter escap ado ao legislador: «Desde há muito tempo que as mulheres sós, lésbicas ou hetero ssexuais, têm filhos e os casais de lésbicas também o vão tendo».

Na quarta-feira, foi a vez da associação de homossexuais ILGA Portugal ter questionado a constitucionalidade da futura lei que regula as técnicas de PMA, aprovada terça-feira pela Comissão Parlamentar de Saúde.

O documento veio abrir as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade), proibir a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos e definir sanções para quem não respeite a legislação.

Medidas que levaram os movimentos denominados pró-vida a anunciar que h oje iriam entregar na Assembleia da República 77.046 assinaturas em defesa de um referendo sobre a matéria.

Na petição são descritas as questões que querem ver colocadas, como por exemplo se a lei deve permitir «a criação de embriões humanos em número superior àquele que deve ser transferido para a mãe, imediatamente e de uma só vez».

Outra dos temas que querem ver respondidos pelos portugueses é se se deve aceitar que a lei permita «a geração de um filho sem um pai e uma mãe biológicos unidos entre si por uma relação estável».

A permissão do «recurso à maternidade de substituição, permitindo a gestação no útero de uma mulher de um filho que não é biologicamente seu» é outro dos temas que os subscritores do abaixo-assinado acham que deve ser abrangido pelo referendo.

[Lei o comunicado na íntegra em: www.portugalgay.pt/politica/panteras15.asp]