EUROPA: Tribunal da União Europeia proíbe exames para "provar" a orientação sexual dos requerentes de asilo (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 25 Janeiro 2018 16:58

EUROPA
Tribunal da União Europeia proíbe exames para "provar" a orientação sexual dos requerentes de asilo



O tribunal superior da União Europeia decidiu que os testes psicológicos para determinar a sexualidade de uma pessoa não devem ser usados ​​para pedidos de asilo.


A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é vinculativa em todos os 28 Estados da UE. O caso que levou a esta decisão foi levado por um homem nigeriano que apresentou um pedido de asilo na Hungria em abril de 2015. A homossexualidade é ilegal na Nigéria e punível com a morte em certas áreas do país.

O seu pedido foi recusado após um teste psicológico em que ele foi pressionado a desenhar uma foto de uma pessoa na chuva e participar de um teste de tinta de Rorschach e a sua homossexualidade não foi considerada como confirmada.

Devido a esta decisão a nível europeu, um tribunal de Szeged, na Hungria, vai agora reconsiderar o pedido. O TJUE afirmou na nova decisão que "certas formas de relatórios de especialistas podem ser úteis", mas disse os relatórios em causa violaram a privacidade de uma pessoa. O juiz disse que as autoridades devem determinar a veracidade das reivindicações, mas sem esses testes.

De acordo com a Agência dos Direitos Fundamentais da UE, centenas de homossexuais que temem a perseguição na Chechénia, em África e no Médio Oriente procuraram asilo na Europa.

Em 2013, o TJUE decidiu que os pedidos seriam aceites se o país de origem da pessoa encarcerasse pessoas por homossexualidade.

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