A Supremo Tribunal de Aruba negou, nessa terça-feira, 23/08, a apelação do governo de Aruba contra o casamento de Charlene e Esther Oduber-Lamers, casal lésbico holandês que havia sido impedido de registrar a união no país. O casal, que se casou em 2001 na Holanda, processou o governo de Aruba por discriminação, após o cartório local se negar a emitir uma certidão de casamento. Sem ter a união reconhecida, Esther não poderia ser beneficiária do plano de saúde de Charlene nem ficar no país por mais de seis meses, de acordo com a lei de imigração de Aruba. Segundo o governo local, o código civil não permite casamento entre pessoas do mesmo sexo em Aruba. "Nós não reconhecemos legalmente ou moralmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo", declarou Ruben Trapenberg, porta-voz do primeiro ministro Nelson Oduber. "Como Aruba faz parte dos países baixos, deve cumprir com a obrigações exigida aos países membros", justifica a decisão. Aruba, localizada ao nordeste da costa da Venezuela, é uma república autónoma que faz parte dos Países Baixos, cujo estatuto exige que todos os seus membros reconheçam todos os documentos legais dos demais membros, incluindo a certidão de casamento. Oficiais de Aruba argumentam que a ilha é um república autónoma e a lei permite ao país ignorar a legalização de casamento Gay da Holanda, aprovada em 2001.