A associação de homossexuais ILGA Portugal anunciou que vai questionar a constitucionalidade da futura lei que regula as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA), por excluir as mulheres solteiras e casais de lésbicas.

A propósito da aprovação pela comissão Parlamentar de Saúde do texto da futura lei PMA, na terça-feira, esta associação criticou em comunicado o facto de estas técnicas serem apenas para pessoas casadas ou que, de sexo diferente, vivam em condições semelhantes às dos conjugues.

De acordo com o documento [disponível em www.portugalgay.pt/politica/ilga29.asp], as pessoas sós não irão ter acesso a estas técnicas, o que mereceu também o protesto do Bloco de Esquerda e do PCP, que consideraram a lei discriminatória, no âmbito dos beneficiários.

De acordo com a ILGA Portugal, a «exclusão de mulheres solteiras e casais de lésbicas no acesso a técnicas de PMA é inadmissível». «Com esta legislação sobre PMA, o regime de apartheid ainda existente em Portugal para lésbicas e gays quanto ao casamento e também quanto à adopção sai mais uma vez reforçado», acrescenta a associação.

Por considerar que «esta nova discriminação é inadmissível», a associação anunciou que «não deixará de questionar a constitucionalidade desta nova lei» . A futura lei sobre PMA vai ser votada em plenário na próxima quinta-feira, colmatando assim um vazio legal de 20 anos. As técnicas de PMA são utilizadas em Portugal desde 1986, ano em que nasceu o primeiro «bebé-proveta» português.