A administração de Barack Obama decidiu que não irá defender nos tribunais a lei de 15 anos que define o casamento a nível federal como sendo exclusivamente entre casais de sexo diferente.

Obama teve uma posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo que foi evoluindo ao longo dos anos. Inicialmente era contra o casamento civil, preferindo as uniões civis, mas entretanto foi dando sinais de mudança e agora vem dar um passo decisivo nos direitos dos casais de gays e lésbicas.

A decisão foi anunciada pelo procurador-geral Eric Holder esta quarta-feira. O procurador-geral indica que a adminstração concorda com a decisão de um juiz de Boston que declarou em 2010 que a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo era inconstitucional.

Esta é a terceira grande medida concreta de Barack Obama no sentido de reconhecer direitos a gays e lésbicas a nível nacional. A segunda foi a decisão de acabar com a proibição de pessoas que sejam abertamente homossexuais servirem nas forças armadas, embora na prática ainda tal não seja possível neste momento. A primeira foi ampliar os benefícios para parceiros do mesmo sexo de funcionários federais, incluindo benefícios de saúde, licença médica e serviços de assistência à família.

A decisão agora anunciada também deverá ter impacto directo na Califórnia. Este estado teve casamentos entre pessoas do mesmo sexo até que um referendo proibiu a realização de novas uniões. Grupos de defesa dos direitos LGBT foram para os tribunais e conseguiram que um juíz da Califórnia declarasse a proibição como inconstitucional. No entanto os defensores da proibição recorreram e consiguiram uma suspensão da medida e o caso está a ser analisado por tribunais superiores. A decisão da administração poderá tornar muito mais breve esta análise e, esperam os activistas LGBT, permitir novamente a realização de casamentos no estado.