REINO UNIDO: Obrigatoriadade de nome no registo eleitoral complica a vida das pessoas transgéneras (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 23 Dezembro 2014 11:51

REINO UNIDO
Obrigatoriadade de nome no registo eleitoral complica a vida das pessoas transgéneras



Depois de um relatório da Gay Star News sobre esta situação e o impacto que a nova lei teria na vida das pessoas trans, o governo britânico respondeu prontamente afirmando que “só quem mudou de nome nos 12 meses anteriores teriam que dar o “nome morto”.”


Atualmente a revelação de nomes anteriores não é um imperativo legal, mas alterações à lei estão a prever essa situação. O governo terá optado por incluir esta disposição como uma medida para se assegurar que só quem pode efetivamente votar faz parte dos registos eleitorais. O processo é em parte online, e em parte manual, e o sistema necessita de confirma a identidade das pessoas que mudaram de morada ou qualquer outro detalhe pessoal desde o último registo.

Online os eleitores teriam que revelar o seu nome, número da segurança social e data de nascimento. Posteriormente esta informação seria confirmada e enviada de volta para as autoridades locais. Neste ponto há diversos resultados possíveis. Se o resultado por positivo, o indivíduo é simplesmente adicionado ao registo. Se não for, as autoridades locais poderão exigir mais documentos ou se tal não for possível, tentarão estabelecer a identidade do indivíduo por outros meios.

O governo afirma que as autoridades locais só têm acesso ao nome e à data de nascimento, e que, para além disso, os nomes atuais e anteriores são combinados temporariamente, enquanto tentam confirmar a identidade. No entanto uma dificuldade já foi identificada: a dificuldade de confirmar os apelidos. Isto é especialmente difícil nos casos de mulheres casadas, que mudaram o seu nome há muitos anos, e que não tiveram contacto com o sistema de finanças ou segurança social desde então.

A solução encontrada, para que não seja necessário que um individuo providencie mais documentação, é que indiquem o seu nome anterior. Isto vai muito para lá do necessário atualmente, em que só é necessário providenciar o nome anterior caso a alteração tenha sido há menos de 12 meses.

Caso a alteração seja aprovada, no registo online, os indivíduos teriam que providenciar todos os nomes anteriores. O governo reitera que esta alteração é puramente administrativa, e que pretende reduzir o trabalho que cada um teria.

Helen Belcher, membro do Forum Parlamentar sobre Identidade de Género, afirmou que mesmo que não fosse esse o efeito desejado, muitas pessoas na comunidade trans acabariam por não fazer o registo. Belcher reconhece os esforços do governo para garantir a privacidade, no entanto o principal problema é que as pessoas não confiavam que os seus dados ficassem seguros, o facto de lhes poder ser pedido para apresentar documentação adicional poderia levar a um “outing” indesejado. Salientou também que muitas pessoas trans se sentiriam humilhadas ao terem que dar esses dados.

O governo afirmou que nunca foi intenção do governo discriminar as pessoas trans e que vão trabalhar com a comunidade trans de forma a encontrar a melhor solução possível.

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#reino unido #gay #trans ano 2014

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