EUA: Tribunal declara que proibição de adopção gay é inconstitucional (PortugalGay.pt)
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Quinta-feira, 23 Setembro 2010 12:14

EUA
Tribunal declara que proibição de adopção gay é inconstitucional



A lei na Florida que proíbe gays e lésbicas de adoptarem é inconstitucional, de acordo com a decisão de um tribunal de recurso publicada esta quarta-feira.


O tribunal de Miami manteve assim a decisão de primeira instância de que "não há nenhuma base racional para esta proibição".

A lei actual do estado diz que "Nenhuma pessoa elegível para adopção de acordo com estes estatutos [Lei de Adopção] pode adoptar se essa pessoa for homossexual". Esta proibição foi implementada em 1977 e, segundo a declaração do tribunal, é a única do tipo nos EUA.

O caso foi levado a tribunal quando um Frank Martin Gill que tinha duas crianças a seu cargo desde 2004 não conseguiu a adopção plena em 2009. A juíza Cindy Lederman considerou a lei inconstitucional e declarou que o homem em causa era um pai adequado e que a adopção era no melhor interesse das crianças, uma conclusão que a própria entidade que processa os pedidos a nível do estado também concorda tendo apenas negado a adopção para cumprir a lei.

Durante a defesa da lei foram apresentados argumentos que os lares de pessoas homossexuais eram "menos estáveis e mais propensos a violência doméstica" e que os casais gays alegadamente "apoiavam actividades sexuais e experiências na adolescência". O tribunal, no entanto, considerou que estas alegações foram citações seleccionadas de testemunhos de especialistas que foram tiradas fora do contexto.

É provável que o caso prossiga para o Supremo Tribunal da Florida.

EUA: Tribunal declara que proibição de adopção gay é inconstitucional

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