Os dois projectos de lei, do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) e do Bloco de Esquerda (BE), sobre casamentos de pessoas do mesmo sexo, continuam sem data marcada para discussão no Parlamento, quase dois anos depois de terem sido apresentados.

Segundo informa a Lusa, na agenda da reunião desta quarta-feira da comissão de Assuntos Constitucionais esteve prevista a indicação de nomes para um grupo de trabalho que vai analisar os projectos do PEV e do BE, mas a decisão voltou atrás por questões processuais.

O presidente da Comissão, Osvaldo de Castro, explicou que o grupo de trabalho não podia ser constituído porque os diplomas ainda não foram discutidos na generalidade, em plenário.

Só depois disso, e entrando os projectos de lei na fase de discussão na especialidade, é que poderá ser criado o grupo de trabalho, com deputados de todos os partidos, para apreciar a lei.

Dado que, explicou Osvaldo de Castro, os dois diplomas são anteriores à entrada em vigor do novo regimento da Assembleia da República, não há qualquer prazo para a sua discussão.

O seu agendamento depende, não só da vontade dos partidos proponentes, mas também de uma decisão da conferência de líderes parlamentares.

Os deputados da Juventude Socialista (JS) têm um ante-projecto sobre casamentos homossexuais, mas não chegaram a entregá-lo na mesa da Assembleia da República.