As sessões do julgamento do caso Gisberta, cujo início está marcado para 3 de Julho, irão decorrer à porta fechada. O Tribunal de Família e Menores do Porto decidiu excluir a publicidade das sessões, alegando que poderia afectar equilíbrio dos menores acusados e a genuinidade da prova.

O julgamento do caso Gisberta, relacionado com a morte de uma transexual no Porto e envolvendo menores, vai realizar-se à porta fechada a pedido do juiz titular do processo, divulgou ontem o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Um comunicado do CSM refere que as sessões do julgamento, com início a 3 de Julho, no Tribunal de Família e Menores do Porto, “irão decorrer com exclusão da publicidade”, por decisão do tribunal que entendeu que a presença de público e de jornalistas seria “susceptível de afectar o equilíbrio psíquico e psicológico dos menores aquando dos seus depoimentos”, bem como “a genuinidade na obtenção da prova”. A decisão daquele tribunal foi tomada após audição do Ministério Público (MP) e dos advogados dos menores alegadamente envolvidos na morte da sem-abrigo brasileira. Apesar de as sessões de julgamento decorrerem à porta fechada, “a leitura da decisão é sempre pública”, adianta o CSM, invocando um artigo da Lei Tutelar Educativa (LTE).

Atendendo ao interesse dos media neste processo, o tribunal – “sem prejuízo da necessária preservação da identidade dos menores” – fará chegar aos profissionais da comunicação social “informação sobre a forma como decorreu cada sessão de julgamento”, refere o CSM. “Relativamente aos acessos aos autos, o mesmo dependerá de análise pontual, por parte do tribunal, de cada pedido de consulta que vier a ser apresentado e que terá em todo o caso de respeitar de forma rigorosa” a legislação constante no Código de Processo Penal e na LTE. O CSM – órgão de gestão, disciplina e administração dos juízes – assumiu divulgar estas informações que o Tribunal de Família e Menores do Porto considerou “relevantes para a opinião pública” sobre o desenrolar do processo.

A transexual Gisberta Salce Júnior morreu, em Fevereiro, na sequência de várias agressões cometidas por 14 jovens, com idades compreendidas entre os 13 e os 16 anos. A vítima foi encontrada num poço de um edifício inacabado no Porto. O relatório da autópsia apontou o afogamento como a causa de morte. Dos 14 jovens alegadamente implicados, 12 estavam entregues às Oficinas de São José e ao Centro Juvenil da Campanhã.