EUA: Tribunal Federal decreta que pode ser negado tratamento a prisioneiros trans (PortugalGay.pt)
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Domingo, 21 Dezembro 2014 11:58

EUA
Tribunal Federal decreta que pode ser negado tratamento a prisioneiros trans



Em 2012, um tribunal federal ordenou que o Departamento de Prisões do estado do Massachusetts teria que providenciar um prisioneiro transgénero com a necessária cirurgia.


A nova decisão refere-se ao caso controverso de Michelle Kosilek, uma mulher trans de 65 anos de idade condenada por ter estrangulado a esposa em 1990. Kosilek estava a cumprir uma pena de prisão perpétua sem direito a liberdade condicional numa prisão masculina, quando em 2000 informou as autoridades que era trans e começou a fazer pedidos para cuidados de saúde relativos à transição.

Inicialmente foi-lhe negada a terapia hormonal, eletrólise e tratamento cirúrgico, até que processou o Departamento ao abrigo da 8ª Emenda, que proíbe qualquer castigo cruel ou pouco usual ou causar dor desnecessária a um prisioneiro.

Nos anos seguintes Kosilek fez 8 pedidos do tratamento médico necessário para a sua disforia de género já diagnosticada, o que ela diz lhe causou altos níveis de depressão, ansiedade e stress. Por vezes foi-lhe concedido (e posteriormente revogado) o acesso a psicoterapia, eletrólise e tratamento hormonal, mas ela diz que os sintomas persistem sem o acesso à cirurgia.

Em 2012, o Juiz Mark Wolf reconheceu que Kosilek tinha razão, e que lhe deveria ser permitido ter acesso à cirurgia às contas do estado, e que todos os custos judiciais seriam imputados ao estado do Massachusetts.

No entanto, esta semana esta vitória foi questionada já que no recurso não foi reconhecido a legitimidade das custas da cirurgia serem imputadas ao Departamento de Prisões. A questão ainda está a ser debatida, no entanto a GLAD não acredita que resista ao passar do tempo. No entanto, Kosilek continua a não ter acesso à cirurgia que lhe salvaria a vida.

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