ALEMANHA: Supremo afirma que governo têm que reconhecer pais do mesmo sexo (PortugalGay.pt)
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Domingo, 21 Dezembro 2014 12:05

ALEMANHA
Supremo afirma que governo têm que reconhecer pais do mesmo sexo



A Alemanha ainda está muito atrás da maioria dos países europeus no que diz respeito a direitos LGBT, mas a decisão do Supremo é um passo em frente.


O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é possível, as uniões registadas são limitadas, não existem leis de parentalidade e não existe adoção conjunta. Todo o tipo de barriga de aluguer é ilegal em solo alemão.

No entanto os ativistas celebram uma pequena vitória esta semana, com a vitória em tribunal de um casal de dois homens a quem não foi permitido registar o filho com dois pais. O casal teve a criança em 2010, na Califórnia. E apesar da criança estar registada com o nome dos dois homens nos Estados Unidos, as autoridades alemãs recusaram-se a reconhecer a família.

Segundo o tribunal, a Alemanha deve respeitar a decisão dos Estados Unidos neste caso porque “o bem estar da criança depende de poder confiar que ambos os pais terão uma responsabilidade continua no que diz respeito ao seu bem estar.”

Apesar das barrigas de aluguer continuarem a ser ilegais na Alemanha, este veredicto afirma que os casais do mesmo sexo que desejam usar esta opção para serem pais, podem fazê-lo noutro país e serem reconhecidos ao voltaram à Alemanha.

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