O Supremo Tribunal de Hong Kong manteve a decisão de derrubar a lei que criminaliza a prática de sexo entre homens menores de 21 anos, contradiando assim o governo.

O julgamento sobre essa questão começou quando o homossexual assumido William Roy Leung, de 20 anos, alegou não poder se relacionar sexualmente com medo de ser preso. Baseado nisso, o juiz Michael Hartmann afirmou em agosto passado que essa lei infringe os direitos de privacidade e igualdade para os homossexuais, já que héteros podem fazer sexo legalmente a partir dos 16 anos.

O caso chegou ao Tribunal de Primeira Instância de Hong Kong, em agosto de 2005, onde foi decidido que a lei era inválida. Mas a decisão foi contestada pelo governo do país, que entrou com um recurso. Agora, o Supremo Tribunal, através dos votos unânimes de três juízes, confirmou a decisão original.

Nessa decisão final, o juiz Geoffrey Ma explicou que não há justificativa para proibir o sexo entre homens com menos de 21 anos. “Em algum momento os valores da sociedade ditaram que a sodomia era de alguma forma um acto não natural, que deveria ser condenado sem perdão. Eu não posso ver qualquer justificação para limitar a idade em 21 anos, ou, para dar um tratamento diferente entre homens homossexuais e homens heterossexuais”, concluiu Geoffrey Ma.