Madrid, 21 Abr (Lusa) - O Congresso espanhol aprovou hoje a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, passando Espanha a ser o terceiro país do mundo a aprovar esta medida, depois da Holanda e Bélgica.

A alteração ao código civil, proposta pelos socialistas, foi aprovada pela maioria dos partidos, excepto o Partido Popular (PP) - entre cujos deputados se destacou o voto a favor da antiga ministra da Saúde Celia Villalobos -, a União Democrática da Catalunha e alguns membros do Partido Nacionalistas Basco (PNV).

No debate, o ministro da Justiça, Juan Lopez Aguilar, defendeu que com esta lei se ultrapassa "uma discriminação que afecta os direitos e liberdades" e se legitima a "livre escolha em busca da felicidade, um direito fundamental não escrito".

Os bispos espanhóis reagiram de imediato à aprovação desta lei que consideram "prejudicial ao bem comum" e "injusta", reforçando uma oposição já manifestada anteriormente num documento conjunto da Comissão para o Diálogo Inter-religioso.

Nesse documento, assinado também por representantes ortodoxos, protestantes e judeus, considera-se que esta medida "desfigura a instituição do matrimónio em algo tão elementar como é a sua constituição por um homem e uma mulher".

A medida foi saudada pela associação Coordenadora Gay-Lésbica da Catalunha. Na óptica da associação, a lei significa "o respeito pelo princípio constitucional da igualdade, que deve ser para todas as pessoas".

A proposta foi aprovada com 183 votos a favor, 136 contra e seis abstenções. O projecto governamental terá agora de ser aprovado pelo Senado antes de regressar ao Congresso para aprovação final, mas não se esperam entraves, uma vez que os socialistas têm maioria absoluta. A Espanha será então o terceiro país europeu a legalizar o casamento entre homossexuais, depois da Holanda e da Bélgica. A proposta governamental modifica o Código Civil em 16 artigos, substituindo as palavras ‘marido’ e ‘mulher’ por ‘cônjuge’ e ‘pai’ e ‘mãe’ por ‘progenitores’. A alteração mais significativa é, no entanto, aquela que refere que “o matrimónio terá os mesmos requisitos e efeitos quando os contraentes sejam do mesmo ou de diferente sexo”. Outra alteração importante é a autorização da adopção de crianças por casais homossexuais, um dos pontos mais contestados do diploma. A Igreja fez uma forte campanha contra a proposta, e ainda esta semana vários grupos religiosos lançaram um derradeiro apelo ao governo para não alterar o Código Civil.