PORTUGAL: Assembleia aprova igualdade na adoção e homoparentalidade (PortugalGay.pt)
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Sexta-feira, 20 Novembro 2015 14:49

PORTUGAL
Assembleia aprova igualdade na adoção e homoparentalidade



Foram hoje aprovadas na Assembleia da República a adoção plena por casais do mesmo sexo, assim como o acesso à procriação medicamente assistida.


Os diplomas sobre adoção foram apresentados novamente à Assembleia da República pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes, depois de terem sido rejeitados a 22 de janeiro pelo anterior governo da coligação PSD/CDS-PP.

As alterações aprovadas irão eliminar as discriminações na adopção por casais do mesmo sexo que existiam nas leis 7/2001 e 9/2001, a primeira relativa às uniões de facto e a segunda sobre o casamento. Além das propostas recusadas foi também apresentada uma nova pelo Partido Animais e Natureza. Foi também aprovado na generalidade o projeto do BE que pretende acabar com a discriminação de casais do mesmo sexo no acesso à procriação medicamente assistida e no apadrinhamento civil.

Os textos das várias propostas referem além do problema das cerca de 10'000 crianças institucionalizadas e o paradoxo da situação legal anterior que permita a adoção por gays e lésbicas mas apenas se fossem solteiros. Também é referido o "consenso dos psicólogos, psiquiatras e pediatra" e o levantamento feito pela Ordem dos Psicólogos sobre a questão, concluindo que a adopção por casais do mesmo sexo "em nada prejudica o desenvolvimento da personalidade das crianças". Deixam também claro que a decisão sobre quem pode adotar será tomada caso a caso pelos serviços sociais e juiz independentemente de ser um casal de pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo.

As propostas foram aprovadas por maioria com os votos sim do PS, BE, PCP, PEV e PAN. Em algumas votações houve uma a cinco abstenções e o voto favorável de 15 a 19 deputados do PSD.

Na mesma sessão foram também revogadas as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez aprovadas pelo governo anterior do PSD/CDS-PP em 7 de Setembro. Deixarão assim de ser aplicadas taxas moderadoras, a obrigatoriedade de consulta com um psicólogo e um técnico de serviço social, e a possibilidade de médicos objetores de consciência participarem no processo de aconselhamento.

Com esta alteração legal Portugal junta-se aos mais de 24 países que reconhecem a adopção por casais do mesmo sexo, representado uma área claramente maioritária na Europa e América, mas cobrindo apenas cerca de 13% da população mundial.

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