PORTUGAL: Lei de Identidade de Género poderá ser melhorada em breve (PortugalGay.pt)
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Sexta-feira, 20 Maio 2016 14:41

PORTUGAL
Lei de Identidade de Género poderá ser melhorada em breve



O Bloco de Esquerda quer rever a sua própria lei de 2011 sobre identidade de género.


O deputado co-autor da lei de 2011, José Soeiro avançou com a informação que apresentou ao Governo uma proposta de lei que visa melhorar e atualizar a lei existente, que à época representou um enorme avanço nos direitos das pessoas Trans mas, que hoje em dia apresenta-se desadequada.

Esta alteração terá sido provocada pelo relatório da Human Rights and Inetersex People que apontava no mesmo a falta de reconhecimento legal jurídico sobre as pessoas intersexo e o novo projeto dá saltos relevantes nas questões burocráticas.

Quer o BE que as pessoas possam requerer junto de uma conservatória a alteração dos seus documentos bastando para o efeito o preenchimento de um formulário, tendo a conservatória depois oito dias para deferimento do pedido, dando ao requerente novos documentos sem custos adicionais. Com esta nova proposta as pessoas Trans deixam de precisar de um relatório assinado por um médico e um psicólogo a comprovar o “diagnostico de perturbação de identidade de género” como obriga a atual lei na alteração de documentos.

O projeto apresentado impõe basicamente três requisitos: ter 16 anos ou mais, nacionalidade portuguesa ou autorização de residência, não ter qualquer impedimento psíquico. No caso dos menores de idade o projeto apresenta formas de poderem avançar no processo com o aval de adultos.

O projeto foi apresentado à AR este dia 17 de Maio, Dia Internacional de Luta Contra a Transfobia e Homofobia pelo deputado José Soeiro, estando ainda por agendar a discussão do mesmo. Isabel Moreira do PS deputada envolvida em várias questões LGBTI fez saber que o governo também vai apresentar uma proposta sua sobre o tema.

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