O Conselho das Conferências Episcopais Europeias (CCEE) manifestou a sua preocupação perante a resolução sobre homofobia, adoptada quarta-feira pelo Parlamento Europeu, considerando que a mesma interfere na vida interna dos Estados-membros ao defender o reconhecimento legal dos casamentos homossexuais.

D. Aldo Giordano, secretário do CCEE, referiu à Rádio Vaticano que resoluções como estas “retiram legitimidade ao Parlamento Europeu”.

“Deveria ser claro que certos assuntos, nomeadamente os relativos à família, não são da competência directa da União Europeia, mas da competência reconhecida de cada uma das Nações”, declarou.

A referida resolução foi aprovada no Parlamento Europeu com 486 votos a favor, 41 abstenções e 149 contra. O texto condena “a utilização de uma linguagem ameaçadora, cheia de ódio e incendiária por dirigentes políticos e religiosos” relativamente aos homossexuais e insta a Comissão a considerar a “aplicação de sanções penais” em caso de violação das directivas baseadas no artigo 13º do Tratado CE.

Este tratado confere à Comunidade competência para tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão, nomeadamente, da orientação sexual e para promover o princípio da igualdade.

A mesma resolução pede que a Comissão assegure que todos os Estados-Membros transponham e apliquem correctamente a Directiva 2000/78/CE e a “instaurar processos por infracção contra os Estados-Membros que não o façam”. Esta directiva de 27 de Novembro de 2000 estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, que proíbem a discriminação directa ou indirecta em razão da raça ou da origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

D. Aldo Giordano acusa os promotores da resolução de terem desenvolvido “uma aversão por certos valores da nossa tradição europeia, nomeadamente os valores religiosos”.

Para o secretário do CCEE, é altura de perguntar “qual é a função do Parlamento Europeu, perante a superficialidade das suas decisões, dado que deveria antes procurar o bem comum de todos”.