PORTUGAL: Petição contra homofobia gera polémica na Assembleia (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 19 Dezembro 2007 09:36

PORTUGAL
Petição contra homofobia gera polémica na Assembleia



Está a gerar controvérsia no Parlamento uma petição internacional sugerindo a criação do um Dia Mundial de Luta contra a Homofobia.


A petição foi alvo de um relatório na comissão parlamentar de Ética, da autoria do deputado monárquico (eleito pelo PSD) Nuno da Câmara Pereira, que propõe o seu arquivamento.

Com dois argumentos. Um formal: faltam assinaturas que tornem a sua discussão obrigatória no plenário da Assembleia da República (só tem 1251 assinaturas e precisava de ter 4000); outro substantivo: um Dia Mundial contra a Homofobia pode colocar os homofóbicos (os que odeiam os homossexuais) "numa situação de discriminação". "Ao instituir-se um dia mundial de luta contra a homofobia estar-se-ia, no fundo, a instituir um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto e, consequentemente, a colocá-los numa situação de discriminação", escreveu Câmara Pereira. Segundo acrescenta, a criação deste dia "seria, de alguma forma, atentar contra a liberdade de opinião".

Hoje, o parecer do deputado monárquico irá a votos na comissão, prevendo-se que seja chumbado. A petição tem como primeiro subscritor a associação ILGA Portugal, tendo sido entregue na AR em 2005.

É subscrita por diversas associações internacionais que lutam contra a discriminação dos homossexuais e ainda formações políticas com assento no Parlamento Europeu, como os socialistas, Os Verdes e o Grupo de Liberais e Democratas. O dia proposto é 17 de Maio. Nesse dia, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista oficial de distúrbios mentais.

No passado Nuno da Câmara Pereira já tinha manifestado a sua forte oposição ao reconhecimento civil dos direitos das pessoas homossexuais em especial o casamento civil e a adopção chegando mesmo a afirmar num programa de televisão que se tivesse um filho homossexual o punha fora de casa.

[com edições PortugalGay.PT]

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