PORTUGAL: Mulheres que tentaram casar em Portugal «dão o nó» hoje num voo Lisboa-Madrid (PortugalGay.pt)
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Quarta-feira, 19 Dezembro 2007 09:36

PORTUGAL
Mulheres que tentaram casar em Portugal «dão o nó» hoje num voo Lisboa-Madrid



As duas mulheres que tentaram casar em Portugal mas viram a sua pretensão recusada pelo registo civil vão «dar o nó» hoje num avião, durante um voo entre Lisboa e Madrid, Espanha, país onde os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são legais.


A cerimónia será apadrinhada pelo presidente da associação Coordenadora Gay-Lésbica da Catalunha, Jordi Petit, que apelará ao governo de Lisboa para mudar a lei e permitir os casamentos civil entre pessoas do mesmo sexo.

Helena Paixão e Teresa Pires foram o primeiro casal homossexual a tentar casar em Portugal, mas a Conservatória do Registo Civil de Lisboa onde tentaram iniciar o processo recusou a pretensão das duas mulheres por a lei portuguesa só permitir casamentos entre pessoas de sexos diferentes.

Logo após a decisão da Conservatória do Registo Civil, as duas mulheres recorreram em primeira instância para o Tribunal Cível de Lisboa e, depois, para o Tribunal da Relação e para o Supremo Tribunal de Justiça.

Todos eles rejeitaram a pretensão e o advogado que as representa apresentou, a 17 de Julho, um recurso ao Tribunal Constitucional, alegando que a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação, incluindo com base na orientação sexual.

«O artigo 1577 do Código Civil determina que o casamento é um contrato celebrado por pessoas de sexo diferente e não pode ser contraído por pessoas do mesmo sexo. Mas há uma lei de valia superior ao Código Civil que diz que não se pode fazer discriminação de espécie nenhuma, e especifica os casos, incluindo em função do sexo e da orientação sexual», disse Luís Graves Rodrigues à Lusa.

Além disso, a Constituição ainda prevê, no artigo 36, que «todos os portugueses têm direito a constituir família e a contrair casamento em plena igualdade», acrescentou, manifestando-se «muito confiante» de que o Tribunal Constitucional vai decidir favoravelmente ao casamento, já que as alegações apresentadas se baseiam essencialmente na Constituição.

As alegações do recurso foram acompanhadas por oito pareceres favoráveis ao casamento das duas mulheres, concedidos de forma voluntária e gratuita por professores universitários de diversas áreas científicas.

Segundo o Diário de Notícias o voo é oferecido pela EasyJet que se associa assim à luta pelos direitos dos casais do mesmo sexo numa acção Promorcional com contornos inéditos em Portugal.

[com edições PortugalGay.PT]

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