O Supremo Tribunal Judicial do estado americano do Massachusetts (nordeste dos EUA) decidiu ontem que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional. A decisão obriga o parlamento estadual do Massachussets a aprovar nova legislação que poderá abrir caminho à legalização do casamento "gay". Esta é uma vitória clara dos movimentos pelos direitos "gay", mas ainda não está garantido que vá conduzir à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA. A reduzida margem pela qual o tribunal aprovou esta decisão (quatro juízes a favor, três contra) reflecte a grande divisão na sociedade americana sobre este tema. O processo foi iniciado por sete pares homossexuais do Massachusetts que consideravam que os seus direitos eram violados pela impossibilidade de se casarem. Os juízes escreveram: "Decidir com quem casar, como expressar a intimidade sexual e como e quando estabelecer uma família (...) faz parte dos direitos humanos básicos." O tribunal deu 180 dias ao parlamento estadual do Massachusetts para rever a sua legislação. O problema aqui é que muitos políticos, sobretudo republicanos, estão contra. "Isto é um acto de tirania judicial", disse à CNN Robert Knight, porta-voz do grupo activista Culture and Family Institute, notando que a maioria dos americanos tem relutância sobre o casamento "gay". "O casamento é uma instituição entre um homem e uma mulher", declarou Mitt Romney, governador do Massachusetts. Romney prometeu uma emenda à Constituição do seu estado para "tornar isso claro"; mas uma revisão constitucional levaria pelo menos três anos. Nos EUA, actualmente, só o pequeno estado do Vermont (nordeste) permite uniões de facto "gay". A decisão de ontem, dizem os activistas "gay", vai mais longe: "Este foi um grande dia para as famílias 'gay' do Massachusetts e do resto do país", disse à Reuters Mary Bonauto, a advogada dos sete pares que meteram o processo. Nos últimos meses, o movimento "gay" conquistou uma série de vitórias jurídicas na América do Norte. O estado canadiano do Ontario decretou inconstitucional a proibição de casamentos homossexuais; o Supremo Tribunal dos EUA aboliu as leis anti-sodomia; e a Igreja Episcopal americana nomeou um bispo abertamente "gay".