ÍNDIA: Governo pede ao Supremo Tribunal clarificação em decisão pró-trans (PortugalGay.pt)
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Sexta-feira, 19 Setembro 2014 10:14

ÍNDIA
Governo pede ao Supremo Tribunal clarificação em decisão pró-trans



Na semana passada o governo indiano iniciou um processo para pedir ao Supremo Tribunal que especificasse a sua decisão para reconhecer pessoas transgéneras como um terceiro sexo.


O pedido pede que a definição de transgénero seja clarificada, e que o tribunal confirme que não inclui pessoas homossexuais.

A decisão em questão foi comunicada em abril, e reconhecia as pessoas transgéneras como um terceiro sexo e como uma classe social mais atrasada em termos sociais e educacionais, e que por isso tinham direito a quotas educacionais e de emprego, assim como direito ao casamento, adoção, divórcio, sucessão e herança. O mesmo tribunal tomou a decisão de voltar a criminalizar a homossexualidade.

Cerca de meio milhão de indianos identificam-se como transgéneros, or “hijra” em Hindi, segundo o último census.

Outra questão levantada pelo governo é se seria prático agrupar todas as pessoas transgéneras independentemente da sua casta, visto que a casta é determinada pelo nascimento, e que agrupar essas pessoas ignorando a casta poderia causar problemas a nível prático e também a nível político.

No entanto ativistas da sociedade civil consideram que o governo está a ser regressivo. O diretor executivo da Human Rights Law Network disse ao Hindustani Times “Em vez de perceber qual o espírito da decisão e propor reservas às pessoas transgéneras, o governo deu a indicação do que pretende fazer com os direitos das minorias.” Também acusou o governo de tomar decisões unilaterais, sem considerar as opiniões da sociedade civil.

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