Os Médicos no estado da Califórnia não podem discriminar pacientes gays e lésbicas com base nas suas crenças religiosas, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal esta segunda-feira.

Dois médicos cristãos tinham recusado realizar tratamento de fertilidade a uma mulher lésbica alegando questões religiosas, e um tribunal de primeira instância tinha-lhes dado razão previamente.

No entanto Guadalupe Benitez não desisitiu e continuou a sua batalha legal que começou em 2004 baseando-se no facto que a recusa de tratamento violava as leis anti-discriminação da Califórnia.

A decisão foi unânime: as protecções de liberdade religiosa não são uma desculpa para discriminação fora da lei.

Benitez afirmou: "É errado e chocante que alguns médicos sintam que as suas crenças religiosas permitem-lhes ignorar a lei e discriminar."

Infelizmente tal parece ser a política em Portugal: apesar da não discriminação com função na orientação sexual estar presente na Constituição da República o acesso a reprodução medicamente assistida só é possível a casais heterossexuais e no caso recente do referendo da despenalização da interrupção voluntária da gravidez passou-se mais de um ano após a legalização a pedido da mulher nas primeiras 10 semanas e o código deontológico da Ordem dos Médicos em vigor ainda não aceita este tipo de intervenções (que, mesmo assim, são realizadas todos os dias).