BRASIL: Cartórios não podem recusar casamentos gays (PortugalGay.pt)
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Terça-feira, 19 Maio 2015 14:32

BRASIL
Cartórios não podem recusar casamentos gays



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do Brasil a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.


A proposta foi apresentada por Joaquim Barbosa, presidente do CNJ que também preside do Supremo Tribunal Federal, e passou com 14 votos a favor e um contra. Quem votou contra foi a conselheira Maria Cristina Peduzzi que argumentou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo teria de ser legislado e aprovado pelo congresso.

A resolução diz que está vedada às autoridades competentes a recusa de celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e/ou a conversão das Uniões de Fato em casamento. Caso se verifique alguma recusa por parte dessas entidades a recusa será comunicada a um juiz corregedor que sancionará a mesma em conformidade.

Francisco de Assis Sanseverino, sub-procurador da República manifestou-se contra a aprovação da resolução pelo CNJ e frisou que esta resolução não legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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