Realiza-se hoje, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, uma conferência intitulada "Ser positivo no combate à discriminação na saúde", no âmbito do ciclo de debates que a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida está a promover. Paula Lobato Faria, jurista e professora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), irá focar a sua apresentação na questão jurídica. Considera que a lei existente na Constituição, para além de ser única, é uma "lei essencialmente simbólica", sendo insuficiente para proteger os doentes infectados com este vírus. Exemplos de discriminação como o que vemos em filmes como "Filadélfia" não são estranhos a Portugal, onde, continua a jurista e professora, os instrumentos jurídicos com que o doente ainda conta são "poucos ou nenhuns". "Necessitamos de mecanismos mais pragmáticos que possam prevenir e de certa forma evitar situações de discriminação", conclui. É nesse sentido que da sessão de abertura desta conferência, onde estará presente o ministro da Saúde, sairá um documento que deverá posteriormente ser remetido à Assembleia da República, com vista a uma discussão parlamentar. Isto porque uma das soluções possíveis para situações de discriminação como esta passa pela inclusão da "saúde" como um dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.