Segundo o Diário de Notícias a proposta do Governo de alteração do Código Penal foi ontem alvo de críticas por parte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Os juízes, que discutiram alterações ao CP perante os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, consideram que a consciência ético-jurídica dos portugueses poderá ser diminuída pela a alteração que passa a equiparar, no casos de violência doméstica, as situações que envolvem cônjuges e as registadas entre pessoas do mesmo sexo. Os magistrados puseram em dúvida que os portugueses coloquem no mesmo patamar de censura ética a violência conjugal entre homem e mulher ligados pelo casamento e a que possa ocorrer entre casais homossexuais. Neste sentido, propuseram que se faça preceder a mudança da lei de um "alargado debate nacional".

Coincidência, ou não, esta posição do CSM está em linha com a posição da Sindical dos Juízes Portugueses que levou a diversas críticas públicas.

ver www.portugalgay.pt/politica/portugalgay75.asp.