O conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reagiu ontem, em comunicado, às afirmações do bispo do Porto, D. Armindo Lopes Coelho, que, em entrevista ao "Expresso", defendeu a despenalização do aborto. O órgão da CEP reafirma a condenação da interrupção voluntária da gravidez, admitindo ser "da competência dos tribunais, na análise das circunstâncias e possíveis atenuantes, aliarem a justiça e a misericórdia". Na ausência do bispo do Porto, que também faz parte do conselho permanente mas está ausente do país, o órgão dirigente da CEP afirma que "sempre a Igreja, na sua atitude pastoral, acolheu com amor de misericórdia as mulheres que sofreram o drama do aborto". Mas essa atitude "não pode interferir na ordem jurídica civil". D. Armindo Coelho afirmara, na entrevista: "Eu sou contra a penalização, mas defendo como solução única a criação de condições sociais para que as famílias possam criar os seus filhos". Agora, o conselho permanente da CEP vem dizer: "Na óptica da Igreja, no quadro dos deveres de cada um perante Deus e perante os outros homens, seus irmãos, o aborto, enquanto atentado à vida de outro ser humano, é, antes de mais, uma desordem moral, a que chamamos pecado" e que "o mesmo meio de expiação e absolvição do próprio pecado [seja] o sacramento da penitência". Os bispos distinguem depois o que se passa na ordem jurídica civil, "na qual o aborto praticado fora da lei, enquanto atentado à vida de outrem, constitui um ilícito legal, cominado com uma pena". Não é da "competência da Igreja pronunciar-se sobre a relação entre o ilícito legal e a pena que lhe corresponde na ordem jurídica civil", dizem os bispos, que entendem ter sido "neste âmbito que se situou a declaração" de D. Armindo Coelho. As tentativas de "despenalização" supõem "a legitimação da prática do aborto, que passa a constituir um direito da mulher grávida, com intervenção activa das estruturas de saúde pública". Mas, mesmo que se torne permitido, "o aborto continua a ser uma desordem moral" e "nenhuma lei civil pode alterar a verdade fundamental do carácter inviolável da vida humana como grave dever moral".